Fique Ligado – Acessibilidade no Brasil hoje

ProEnem 28 de outubro de 2016
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“O direito de ir e vir não é só de alguns – é de todos.” Essa afirmação é extremamente importante como conceito, mas está longe de ser capaz de espelhar a realidade das cidades brasileiras e da cultura do País. Porque acessibilidade é uma visão de mundo que não se limita a equipamentos públicos de acesso para cadeirantes ou deficientes visuais; ela compreende uma prática muito mais abrangente de inclusão que tem como objetivo integrar a todos na sociedade, independentemente de suas limitações.

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Sendo assim, definitivamente projetar e instalar rampas nos bairros centrais e mais ricos das cidades não significa de fato o que se entende por acessibilidade. Segundo o dicionário Aulete digital, essa palavra é definida como “Caráter ou condição daquilo ou daquele que é acessível”, mas essa definição é complementado nas demais acepções dadas pelo mesmo dicionário como “Possibilidade de aproximação; característica de um local a que se pode chegar com maior ou menor facilidade” e ainda como “Possibilidade ou facilidade de se obter, utilizar, adquirir”.

De conceito amplo, a noção de acessibilidade abarca tudo isso, buscando sempre garantir como resultado final a autonomia individual. Senão vejamos o que o Palácio do Planalto chama de acessibilidade em um decreto presidencial de 2004: “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

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E não estamos falando de orgulho ou de uma postura de extrema individualidade. A ideia da acessibilidade é tornar possível, por exemplo, que gestantes embarquem no transporte público sem necessitar de caridade alheia; ou que uma pessoa obesa consiga sentar-se em uma poltrona de avião sem passar por constrangimento.

Os cenários de dificuldades são muitos e envolvem também todo tipo de situação de privação de sentidos, como audição e visão. Os riscos para deficientes visuais ao atravessar a rua são óbvios; ou os de uma criança com deficiência auditiva não ter acesso a educação devido ao fato de sua instituição de ensino não empregar profissionais que dominem Libras; ou mesmo o caso de um cadeirante que precisa se locomover por conta própria, sem ter de enfrentar uma cidade com buracos e obstáculos intransponíveis. Enfim, acessibilidade é a garantia plena do direito de ir e vir, cláusula pétrea constitucional.

No entanto, infelizmente, esse mesmo direito de ir e vir aplicado à acessibilidade é desrespeitado sistematicamente no Brasil, pelo fato de que subsiste no imaginário popular a ideia equivocada de que a quantidade de pessoas que precisam usufruir de uma política de acessibilidade é minoritária. Independentemente de isso não ser um fato estatístico, ainda assim é preciso que a grande massa entenda que é imperativo suportar politicamente os investimentos públicos em acessibilidade e cobrar dos administradores públicos condições de igualdade de oportunidades a todos os segmentos da sociedade.

Afinal, a afirmação de que pessoas com necessidades especiais são uma minoria é realmente equivocada. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), em todo o planeta habitam aproximadamente 650 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Aqui no Brasil, segundo o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa parcela representa 14,5% dos brasileiros, ou quase 30 milhões de habitantes.

Apesar desses números, o governo brasileiro, em todas as suas esferas (federal, estaduais e municipais), junto com a iniciativa privada, parece ainda estar longe de estabelecer como prioridade adaptarem-se aos parâmetros e critérios de acessibilidade estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em 2004. Custos elevados são a principal desculpa apresentada, seguida pela alegação de que uma falta de demanda do público com deficiência inibe as adaptações. Talvez a resposta mais apropriada seria substituir a expressão “falta de demanda” por “desmotivação” ou mesmo “decepção”.

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O problema para eles é que há leis a serem cumpridas, e essa é a maior esperança da sociedade. Com a evolução da legislação brasileira em relação a essa questão no final do século XX e no início do século XXI, quase todos os pontos cruciais para a garantia da acessibilidade foram contemplados pelos poderes Executivo e Legislativo. Dentre as leis mais conhecidas em favor da acessibilidade, figura a Lei de Cotas, que determina, por exemplo, a contratação, por empresas com mais de 100 funcionários, de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

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Outra lei importantíssima é a resolução 009 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 5 de junho de 2007, que determina diversas obrigações para aeroportos brasileiros. Segundo essa norma, são itens obrigatórios:

  • balcão de atendimento em altura compatível com cadeirantes e anões;
  • sinalização compatível com a simbologia internacional de acesso;
  • inexistência de obstáculos;
  • reserva de 2% das vagas de estacionamento (próximas a entradas principais ou elevador) para pessoas com dificuldade de locomoção;
  • informações destinadas a passageiros com deficiência visual em Braille e em Libras para os com deficiência auditiva;
  • telefones para surdos;
  • passageiros que usam transplante coclear não podem passar por detector de metais;
  • assentos especiais, junto aos corredores, com braços removíveis, localizados até a terceira fileira da aeronave, ou até a terceira fileira imediatamente atrás de uma divisória para pessoas com deficiência;
  • uso da primeira fileira preferencialmente por deficientes visuais acompanhados de cão-guia, a ser transportado sem custo adicional, com apresentação da carteira de vacinação atualizada.

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Além dessas medidas, outros setores também são positivamente afetados por reflexos dessa nova legislação. Entre os diversos setores da economia, um caso exemplar é o da indústria de serviços (hotéis, pousadas, bares e restaurantes), que abriu os olhos para o público com necessidades especiais.

Desse modo alguns estabelecimentos já se adaptaram, a fim de receber, de forma correta e cordial – profissional, sobretudo –, o público formado principalmente por deficientes físicos, visuais e auditivos. Existe inclusive um site, o Guia Brasil Para Todos, que apresenta roteiros básicos com orientações e avaliação de locações e serviços oferecidos pela infraestrutura de diversos destinos de viagem em relação à sua capacidade de atender a turistas com deficiência. Os principais critérios são informar se o hotel ou pousada dispõe de:

  • Vagas reservadas para pessoas com deficiência e manobrista;
  • Rampas de acesso;
  • Piso nivelado;
  • Balcão de atendimento rebaixado;
  • Telefones públicos rebaixados, e para surdos;
  • Sinalização em Braille e orientação sonora nos elevadores?
  • Banheiros adaptados, com barras de apoio, nas áreas comuns;
  • Apartamentos adaptados;
  • As portas são mais largas (mínimo de 80 centímetros);
  • Olho-mágico rebaixado;
  • Espaço de circulação;
  • Armário com porta de correr e cabide rebaixado;
  • Cardápio e sinalização de emergência impressos em braille;
  • Banheiro com pia rebaixada, espelho inclinado, barras de apoio junto ao vaso e no chuveiro.

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A lista de condições pode parecer longa e cara de implementar, mas deve ser entendida como um investimento que torna iguais as condições oferecidas pela sociedade a seus membros. E essa preocupação deve se estender a todos os cenários nos quais as pessoas interagem ou de que se servem, até mesmo no mundo virtual.
No acesso à internet em locais públicos como, por exemplo, cyber cafés, é preciso eliminar  barreiras de comunicação. A produção de conteúdo de sites deve contemplar a diversidade do público. Muitos usuários podem, total ou parcialmente, não ver, ouvir, mover ou processar facilmente algum tipo de informação. Essas pessoas precisam de simplicidade e objetividade no design editorial de conteúdo online. Para elas, além de o conteúdo ser acessível, algumas ferramentas muito importantes no acesso à rede são:

 

  • Leitor de tela
  • Navegador com voz
  • Ampliador de tela
  • Teclado alternativo

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A preocupação com a acessibilidade é uma batalha constante contra as circunstâncias adversas, mas fica óbvio para todos que os desafios a superar existem em muito maior número do que as instalações já em operação. Por isso, especialmente no Brasil, o foco atualmente está em fazer cumprir a legislação, que já é bastante avançada, e pressionar o Executivo, se preciso por meio do Judiciário, a fim de tirar do papel as conquistas da nossa sociedade.

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